POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

Através da presente Política de Privacidade, a ESCOLA CASA DAS LETRAS, aqui denominada ECL, visa demonstrar o compromisso com os dados pessoais de nossos alunos, pais, responsáveis, dentre outras pessoas que confiaram suas informações ao nosso cuidado.

O objetivo desta política é garantir a proteção dos dados (inclusive dados pessoais, sensíveis ou não) e dos recursos de informação da ECL, dos nossos alunos e suas famílias, professores, funcionários e colaboradores de acesso indevido ou danos acidentais ou intencionais e também preservar e promover os requisitos de compartilhamento aberto de informação da nossa cultura escolar.

Esta política se aplica a todos os empregados, funcionários, colaboradores, alunos, pais ou responsáveis, fornecedores e convidados que utilizam tecnologias, dados e/ou recebem acesso aos recursos tecnológicos oferecidos/disponibilizados pela Escola Casa das Letras.

Esta política se refere a todos os dados e recursos de informação da escola, seja individualmente controlado ou de uso compartilhado, autônomo ou em rede. Ela se aplica a todos os equipamentos computacionais e de comunicação de propriedade, alugados, operados ou contratados pela escola. Isso inclui todos os dispositivos em rede, incluindo, mas não limitado a assistentes digitais pessoais, celulares, computadores pessoais, estações de trabalho, minicomputadores e outros dispositivos sem fio como tablets e quaisquer periféricos/acessórios e softwares relacionados, independentemente se seu uso ser direcionado para fins administrativos, para pesquisa, ensino ou outros objetivos.

A presente política de privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo, de acordo com a finalidade, necessidade ou conveniência da Panini, bem como para adequação legislativa ou por determinação judicial. Nesses casos, você será informado de qualquer alteração/atualização pelo endereço de e-mail registrado.

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) brasileira e outros estatutos, normas e regulamentações federais ou estaduais, incluindo outros termos explícitos, também orientam a segurança e privacidade da informação e de sistemas de informação.

A ECL reconhece sua obrigação em garantir a segurança adequada dos dados e sistemas de informação em seu domínio de propriedade e controle. Ademais, a escola reconhece sua responsabilidade em promover a conscientização sobre segurança entre os membros da comunidade educacional desta instituição de ensino. Esta política estabelece os princípios gerais de proteção de dados e de segurança da informação que serão aplicados na escola.

Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato com a ECL através dos telefones (62) 3259-1105 e 98142-1977, nos enviar uma mensagem por meio do endereço eletrônico casa.letras@hotmail.com ou nos contate no endereço: Rua C-148, 1136, Jardim América, Goiânia-GO, CEP 74.250-010.

Controlador:

ESCOLA CASA DAS LETRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.390.630/0001-20, com sede na Rua C-148, nº 1.136, Bairro Jardim América, Goiânia-GO, CEP 74.250-010.

Princípios

Ressaltamos que a ECL adota alguns princípios no cuidado para com os dados de todos os alunos, pais, professores, funcionários e colaboradores:

  • A coleta e tratamento de dados pessoais serão realizados de acordo com a legislação vigente e com esta política e para cumprir as finalidades aqui especificadas;
  • Os dados coletados não serão comercializados a terceiros;
  • Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, iremos excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo.

Caso haja necessidade de utilização de seus dados para outros fins não especificados nesta política, pediremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que seja para cumprir uma obrigação legal imposta à escola, ou decorrente da nossa relação contratual com colegas ou para atender nossos legítimos interesses (como, exemplificativamente, realizar investigações internas, impedir fraudes e outras ilegalidades no nosso sistema e averiguar ilícitos), hipóteses em que poderemos utilizá-los, observados limites impostos pela legislação vigente e melhores práticas de atuação.

Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum acesso acidental, ilegal ou imprevisto aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para mitigar e/ou minimizar possíveis danos. Em conformidade ao art. 48 da LGPD e regulamentações aplicáveis, a Escola Casa das Letras comunicará tais eventos às autoridades competentes.

Fundamento legal para tratarmos seus dados pessoais:

Para você que se interessa em saber mais a fundo sobre as finalidades acima indicadas, a legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados e as finalidades mencionadas estão respaldadas na respectiva legislação, nos seguintes permissivos legais:

 

  • Cumprimento de contrato (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Consentimento (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18).

 

Informações coletadas

Descrevemos abaixo os principais dados obtidos pela ECL:

1) Dados fornecidos no agendamento/visitas de alunos novatos:

Dados fornecidos pelos pais ou responsáveis legais relativos a si e aos alunos, tais como nome, telefone, data de nascimento, e-mail e endereço na ocasião da visitas e agendamentos para matrícula.

3) Dados fornecidos pelos alunos matriculados:

Dados fornecidos pelos pais ou responsáveis relativos a si e aos alunos, tais como RG, CPF, certidão de nascimento, foto, declaração de transferência e histórico escolar, necessários para efetivação da matrícula do aluno para prestação dos serviços contratados, incluindo, dentre outros, para cadastramento nos sistemas e aplicativos internos e educacionais utilizados pela escola.

Dados sobre a saúde do aluno, tais como histórico médico, atestados, medicações em uso e tratamentos, alergias e condições médicas e psicológicas, dados de plano de saúde, limitações físicas, disfunções de aprendizado, vacinas e contatos de emergência são necessários para garantir a segurança, saúde e integridade física dos alunos e da comunidade nas dependências da instituição de ensino, bem como a prestação de serviços relacionados ao desenvolvimento acadêmico e social dos alunos.

Dados dos alunos, tais como notas escolares e mobilidade reduzida são necessários para cumprimento de obrigações legais.

4) Dados fornecidos pelos professores e funcionários contratados:

Dados fornecidos pelos professores e funcionários contratados sobre si (e seus dependentes, quando aplicável), tais como documentação (comprovante de residência, RG, CPF, carteira de motorista, certidão de casamento, certificado de dispensa do exército, diplomas), foto, dados bancários, deficiências e informações de saúde são necessários para a contratação do professor/funcionário, realização de checagem de antecedentes criminais, concessão de benefícios, cadastramento nos sistemas e aplicativos internos e educacionais utilizados pela escola e cumprimento de obrigações legais.

5) Dados coletados por cookies em nosso site:

Nosso site usa cookies para funcionamento do site e para melhorar sua experiência no nosso site. Para tais fins, os cookies rastreiam apenas as páginas que você visita em nosso site, sua preferência de idioma e país de origem.

Em adição, usamos sistemas de terceiros em nosso site que podem coletar cookies de acordo com as políticas de privacidade de tais terceiros. Para mais informações, por favor, consultem suas políticas de privacidade:

Google
Utilizamos o Google Analytics. Ao usar o site da Escola Casa das Letras, você concorda com os termos de serviço e política de privacidade do Google. (https://policies.google.com/privacy)

Informamos, então, que fazemos uso de Cookies na nossa plataforma web (www.escolacasadasletras.com.br), tendo estes os seguintes tipos e funções:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento e operacionalização do site.
  • Cookies de funcionalidade: permitem o fornecimento de uma funcionalidade e personalização aprimoradas, bem como possibilitam recursos mais complexos, como acessos a vídeos.
  • Cookies de sessão: são Cookies que são armazenados somente durante o uso do navegador, assim que você o fecha, ele se perde permanentemente.
  • Cookies persistentes: os Cookies persistentes possuem data de validade, e são armazenados até a eliminação ou até atingirem a data de validade e sua instalação é feita mediante consentimento no formulário de contato.

Saiba que você pode também optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações próprias do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, avisamos que ao fazer isso, alguns recursos da nossa plataforma podem não funcionar corretamente.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Os dados pessoais indicados serão mantidos em nossas bases somente enquanto necessários para cumprir as finalidades descritas, de acordo com as bases legais aplicáveis. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

Política

Objetivos da segurança da informação

A segurança da informação é crítica aos interesses da escola e às pessoas que ela atende. A lista a seguir fornece alguns dos objetivos da segurança da informação na ECL. Esta lista é representativa e não engloba todos os objetivos da política ou programa de segurança de informação da escola.

  • Preservar os dados pessoais e a privacidade de indivíduos e informações. Com o risco crescente de fraude de identidade e outros potenciais usos indevidos de dados pessoais, além de conformidade com regulamentações (ex: LGPD), é essencial que a escola compreenda e proteja informações pessoais confiadas a sua responsabilidade.
  • Apoiar e preservar as operações em andamento da escola. Como uma grande porcentagem das operações da escola são conduzidas de forma eletrônica, é essencial que as informações e sistemas da informação sejam protegidas para que a escola funcione sem interrupções.
  • Respeitar leis estaduais e federais. Leis e regulamentações estaduais e federais demandam que a escola tome medidas cabíveis para garantir a segurança dos dados. A inobservância em proteger esta informação pode resultar em ação legal ou na perda da capacidade da escola de oferecer seus serviços.

 

Gerenciamento de dados

Acesso aos dados

Alunos, professores, funcionários e colaboradores que usam sistemas próprios para acessar recursos da escola são responsáveis pela segurança de seus computadores privados e outros dispositivos de rede, e estão sujeitos a: disposições das políticas de segurança da escola, padrões e orientações de boas práticas para usuários de computadores e redes da escola, assim como outras leis, regulações ou políticas direcionadas aos usuários individuais.

Conta ou acesso ao sistema não-autorizados

Você não poderá acessar ou usar, ou tentar acessar ou usar, quaisquer contas de computador além da sua própria ou quaisquer sistemas de computação aos quais você não recebeu acesso. Em outras palavras, todos devem usar apenas seus próprios arquivos, contas de e-mail e acessos, seja aqueles que foram designados como públicos ou que foram disponibilizados a eles com o conhecimento e consentimento do proprietário.

O código de integridade acadêmica da escola e suas proibições contra plágio e fraude, entre outros, se aplica ao uso por alunos de quaisquer arquivos e informações, inclusive obtidas em recursos computacionais utilizados na preparação de trabalhos acadêmicos.

Os alunos, pais, professores, funcionários e colaboradores não devem acessar computadores, software, dados ou informações, ou redes sem devida autorização, independente de causar danos ou se o computador, software, dados, informações ou redes em questão são propriedade da escola.

Reporte de incidentes de segurança da informação

Reportar incidentes é uma responsabilidade ética de todos os membros da comunidade escolar da ECL. Todas as informações relacionadas a incidentes da segurança da informação devem ser imediatamente reportadas à Secretaria.

Compartilhamento dos dados

Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros de setores terceirizados para que estes nos deem suporte ou promovam os nossos serviços, como nos seguintes casos:

 

  • Contabilidade;
  • Jurídico;
  • Marketing;
  • Empresas parceiras para confecção de materiais personalizados;
  • Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão e Aplicativos);
  • Ainda, poderemos compartilhar os dados pessoais em casos de solicitações por autoridades administrativas ou judiciais e cuidaremos sempre de analisar e confirmar o fundamento legal antes do compartilhamento, bem como verificar se preenche todos os requisitos exigidos pela respectiva legislação.

 

O compartilhamento só será realizado em situações que sejam estritamente necessárias e mediante a utilização de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação.

Todos os parceiros da ECL são devidamente selecionados e desses são exigidos os mesmos padrões e as mesmas garantias que são dadas por nós a vocês.

Educação

Conscientizar sobre a importância da segurança da tecnologia de informação é um componente importante para estabelecer um ambiente onde cada indivíduo se sinta responsável e capaz de agir em defesa de seus interesses e da comunidade. A ECL recomenda os seguintes procedimentos para proteger nossa organização:

  • Conduzir auditorias de segurança para identificar fraquezas e atualizar/consertar sistemas vulneráveis;
  • Garantir que registros de auditoria sejam criados e revisados rotineiramente para detectar atividades suspeitas;
  • Treinar colaboradores e alunos em melhores práticas de segurança de dados e conscientização de phishing/engenharia social e;
  • Revisar todos os dados sensíveis para verificar que o acesso externo esteja devidamente limitado.

 

Seus direitos

Descrevemos abaixo os direitos que nossos alunos e suas famílias, professores e colaboradores têm com relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso aos dados pessoais;
  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou comprovadamente tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento for feito com base no consentimento;
  • Revisão de decisão automatizada;
  • Direito de oposição ao tratamento, se comprovadamente irregular;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular.

A Escola Casa das Letras terá o direito de não atender a pedidos de eliminação de dados em certas situações, tais como, por exemplo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador dos dados; existência de algum contrato válido e vigente com o titular; e caso a lei ou regulamentação determine prazos mínimos para a retenção dos dados.

Nossa responsabilidade

 

Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a vocês e cuidando para que terceiros apenas acessem nas hipóteses aqui previstas.

Por isso, prezamos pela transparência e já informamos que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade e garantir que os seus direitos possam ser exercidos por vocês, sendo também disponibilizado o contato para quaisquer dúvidas ou informações.